RNTRC de Empresas e Cooperativas

As Empresas de Transporte de Cargas – ETC e as Cooperativas de Transporte de Cargas – CTC que solicitarem cadastro ou recadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC, deverão ter o Código de Atividade Econômica – CNAE aceito pelo sistema RN3.  Estes códigos são descritos abaixo:

CNAE   DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA

2910-7/01          Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

2920-4/01          Fabricação de caminhões e ônibus

2930-1/01          Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões

4511-1/04           Comércio por atacado de caminhões novos e usados

4930-2/01         Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal

4930-2/02         Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional

4930-2/03         Transporte rodoviário de produtos perigosos

4930-2/04        Transporte rodoviário de mudanças

5229-0/02          Serviços de reboque de veículos

5250-8/05         Operador de transporte multimodal - OTM

7719-5/99         Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor

8012-9/00         Atividades de transporte de valores

Este código deverá ser igual ao presente no comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ que é emitido pela Receita Federal do Brasil no campo “Código e Descrição da Atividade Econômica Principal”.

As ETC’s e CTC’s já inscritas no RNTRC, com um CNAE válido, no momento da sua inscrição, no campo “Código e Descrição da Atividade Econômica Secundária”, não sofrerão qualquer tipo de restrição no exercício do seu direito durante a vigência do atual registro.

Governo do Rio lança programa para
renovar frota de caminhões

Meta do projeto é reduzir idade média da atual frota, de 17 para 12 anos

       O governador Sérgio Cabral lançou, na última sexta-feira (1/2), no Palácio Guanabara, o programa de Incentivo à Modernização, Renovação e Sustentabilidade da Frota de Caminhões do Estado do Rio de Janeiro. O projeto, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, tem por meta reduzir a idade média desses veículos de 17 para 12 anos até 2017 no Estado do Rio. Um projeto de lei pedindo autorização para a concessão de incentivos fiscais ao segmento será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O plano do governo do estado é que o programa entre em operação a partir de junho deste ano.

         O governo estadual concederá isenção de ICMS - hoje de 12% - nas transações para aquisição de caminhões novos, desde que seja comprovada a transformação em sucata de um com mais de 20 anos de uso, como forma de incentivo para que caminheiros e transportadoras renovem as frotas. Além disso, o Estado oferecerá ao comprador um crédito, para pagamento dividido em 48 parcelas, equivalente aos 12% do valor do veículo novo, para ser abatido do ICMS a ser pago pelo contribuinte sobre as atividades.

COMO FUNCIONARÁ: o proprietário do caminhão ou da transportadora entregará o antigo para uma empresa recicladora, devidamente certificada pelo Estado, que será transformado em sucata. O veículo antigo será comprado por um valor superior ao do mercado e o proprietário poderá optar por receber em dinheiro ou um certificado que o habilita a participar do programa. De porte desse certificado, o comprador poderá adquirir um novo caminhão, descontando o valor de face, que não poderá ser inferior a 7,8% do valor de um veículo novo. Só poderão participar do projeto os transportadores que estejam plenamente regularizados de acordo com as normas vigentes do Detran.

       A expectativa é que, ao longo de cinco anos, 39 mil caminhões antigos sejam retirados das rodovias estaduais. Com isso, haverá uma redução das emissões de gases nocivos à saúde - os zero-quilômetro emitem 20 vezes menos partículas poluentes - e do número de acidentes nas estradas provocados por veículos obsoletos e com manutenção precária.

- Vamos oferecer isenção de ICMS e crédito aos compradores, mas será um jogo de ganha-ganha, pois teremos fábricas ocupadas 24 horas com a produção de novos caminhões e caminhoneiros com veículos novos. Haverá mais segurança nas estradas, o meio ambiente sairá ganhando, novos empregos serão gerados e impostos serão arrecadados. Ou seja, todos ganhamos com esse programa - avaliou Cabral.O secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, destacou a série de benefícios gerados diretamente pelo programa.

      Já o vice-governador e coordenador de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, elogiou a rapidez com que o programa foi concretizado e apontou outros segmentos que futuramente possam ser beneficiados com incentivos semelhantes.

      Estiveram também presentes ao evento, o presidente da Alerj, Paulo Melo, o presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiros, Nélio Botelho, o presidente da FECAM-RJ, Delso Guimarães e diversos presidentes de sindicatos do estado do Rio de Janeiro, entre outras autoridades.

Fonte: Agência Rio de Notícias

Notícia Técnica da ANTT sobre os Códigos CNAE

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que as Empresas de Transporte de Cargas – ETC e as Cooperativas de Transporte de Cargas – CTC que solicitarem cadastro ou recadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC, deverão ter o Código de Atividade Econômica – CNAE aceito pelo sistema RN3 abaixo descritos:

Código de Atividade Econômica –
CNAE aceito pelo sistema RN3

CNAE	DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA
2910-7/01	Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
2920-4/01	Fabricação de caminhões e ônibus
4511-1/04	Comércio por atacado de caminhões novos e usados
4930-2/01	Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
4930-2/02	Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
4930-2/03	Transporte rodoviário de produtos perigosos
4930-2/04	Transporte rodoviário de mudanças
5229-0/02	Serviços de reboque de veículos
5250-8/05	Operador de transporte multimodal - OTM
7719-5/99	Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
8012-9/00	Atividades de transporte de valores

             Assim sendo, obrigatoriamente, o código apresentado pelo transportador deverá ser igual ao presente no comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ que é emitido pela Receita Federal do Brasil no campo “Código e Descrição da Atividade Econômica Principal”, tal como explicitado na Lei nº 11.442/07 e Resolução nº 3.056/08. As ETC’s e CTC’s já inscritas no RNTRC, com um CNAE válido, no momento da sua inscrição, no campo “Código e Descrição da Atividade Econômica Secundária”, não sofrerão qualquer tipo de restrição no exercício do seu direito durante a vigência do atual registro. 

Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres

Paralisação de caminhoneiros ocorre sem transtornos no Estado 

Segundo avaliação da PRF, não houve redução significativa na circulação 

de caminhões nas rodovias gaúchas

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/DIVULGAÇÃO/JC

Principal manifestação foi na BR-392, quando a PRF impediu interrupção do tráfego

A greve geral dos caminhoneiros iniciada ontem e capitaneada pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) não implicou maiores impactos no tráfego das rodovias gaúchas. O chefe de comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Sul, Alessandro Castro, informa que o único protesto mais intenso até o final da tarde de ontem ocorreu na BR-392, entre Pelotas e Rio Grande, quando cerca de 30 caminhoneiros tentaram bloquear a estrada e forçar caminhões a pararem em um posto de combustível. Os pneus de um veículo foram furados.

Nesse caso, foi necessária a intervenção da Polícia Rodoviária Federal para que os manifestantes não interrompessem o fluxo de veículos pesados. Houve outras ações espalhadas pelo Estado, mas sem interrupção do trânsito. Castro diz que foi possível perceber uma pequena redução da circulação de caminhões, porém o chefe de comunicação acrescenta que, normalmente, no Dia dos Motoristas (celebrado ontem) é comum se verificar uma diminuição, já que esses profissionais costumam realizar confraternizações. Castro acrescenta que o fato de a Justiça Federal ter concedido liminar proibindo a interrupção das rodovias facilitou que a tranquilidade no trânsito fosse preservada.

Em Minas Gerais, houve quatro protestos em pontos diferentes, com interdições parciais de rodovias federais. Segundo a PRF, caminhoneiros fecharam parcialmente o trecho leste da BR-381, próximo a João Monlevade, e também o sentido Rio de Janeiro da BR-040, em Nova Lima (região metropolitana de Belo Horizonte). No Centro-Oeste e no Sul mineiro também foram registrados protestos, porém com menor intensidade. No Espírito Santo, segundo a PRF, os grevistas fizeram bloqueios em pelo menos três pontos da BR-101.

No Paraná, o setor mais atingido pela greve dos caminhoneiros foi o de cargas agrícolas, cujo transporte depende quase que exclusivamente de motoristas autônomos, promotores da paralisação. Na rodovia que leva ao porto de Paranaguá, por exemplo, um dos principais portos graneleiros do País, a queda no fluxo de caminhões foi de 38% em relação ao dia anterior, de acordo com a concessionária Ecovia. Já no interior do estado, cujas rodovias levam ao Paraguai e ao Mato Grosso (grandes produtores de grãos), houve queda de até 30%. A redução foi maior durante a manhã, já que muitas transportadoras preferiram segurar os caminhões nos pátios até o meio-dia para garantir que não haveria tumultos ou piquetes, o que acabou não ocorrendo.

O presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina (Fecam), Eder Dal’Lago, destaca que a sua entidade é contrária a esse tipo de greve. “E pelo o que eu vi, os motoristas de caminhão, pelo menos no Rio Grande do Sul, não estão parando”, afirma o dirigente. Ele argumenta que o movimento não tinha uma pauta de reivindicação satisfatória. O MUBC reivindica a reavaliação por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de algumas novas normas que regem o setor de transporte de cargas. “Hoje temos uma lei que regulamenta a profissão, tem que ser melhorada, mas não é assim que se faz, temos que negociar, e a ANTT está aberta para isso”, relata Dal´Lago. O presidente da Fecam acredita que a greve não terá uma longa duração.

Fonte: Jornal do Comércio

CNTA, FENACAM e diversas entidades do setor repudiam paralisação dos caminhoneiros autônomos

Muitas mudanças recentes estão mexendo não só com o caminhoneiro, mas com todo setor, com a chegada da regulamentação do transporte rodoviário de cargas, tal como: Registro da ANTT, vale-pedágio, fim da carta frete, multa por excesso de peso ao embarcador, pagamento de estadias e o tempo de direção. Sem falar no conhecimento de transporte eletrônico que está por vir. Estas mudanças vêm para beneficiar principalmente a categoria dos autônomos, que tanto lutou para isso.

É correto afirmar que estas conquistas de reivindicações históricas da categoria ainda precisam de ajustes, até porque, muitas delas são recentes e promovem uma mudança radical em todo o setor do transporte rodoviário de cargas do Brasil.

As entidades sindicais realmente comprometidas com os interesses legítimos da categoria estão atentas a estas mudanças e aos ajustes que ainda são necessários, e estão trabalhando e cobrando sistematicamente do governo, com propostas sérias, as correções que visam melhorar de fato a vida do caminhoneiro.

O GOLPE DO DIA 25/07/2012

Esta pauta do dia 25 de julho de 2012 está sendo promovida pelo mesmo falso líder que abandonou seus companheiros na mesa de negociação na greve de 1999, indo negociar sozinho com o Governo em Brasília. O resultado você conhece…

Agora, se aproveitando da crise internacional e da quebra da safra, que fragiliza os autônomos, ele quer, na verdade, usar a força dos caminhoneiros para atender aos interesses das empresas e de outros negócios particulares, que sempre se aproveitaram e viveram à custa da categoria, mas que hoje sofrem prejuízos por causa das nossas conquistas e as querem derrubar.

Em algum momento você foi consultado para elaboração dessa pauta? Ou ela foi feita por um único ser?

Portanto, amigo caminhoneiro, saiba que quem defender esse movimento do dia 25/07/2012 estará na verdade a serviço das empresas, pois se trata na verdade de uma “Greve Patronal”. Querem acabar com o Registro da ANTT para que todos tenham que se recadastrar e pagar novamente por isto. Em troca disso, servindo como instrumento das empresas, estes pretensos representantes promovem o retorno da famigerada carta frete, o fim da cobrança de estadias, do vale pedágio e do tempo de direção, tudo para beneficiar as empresas em prejuízo dos autônomos.

A PAUTA LEGÍTIMA DOS CAMINHONEIROS

Amigos caminhoneiros, temos que trabalhar é pela extinção definitiva da carta frete que nos explora; pela ampliação do vale-pedágio a custo zero; pela aplicação do direito as estadias; pela redução de impostos para que possamos competir de forma justa com as empresas; pela cota mínima garantida aos autônomos de 50% do volume de cargas a ser transportado; pela aposentadoria aos 25 anos de trabalho; pela fiscalização do Ministério Público do Trabalho nos pontos de carga e descarga, para assegurar condições adequadas aos caminhoneiros; por um projeto de segurança nas estradas; pela criação a cada 200 km de áreas de descanso com estrutura de higiene, alimentação e segurança dignas.

Esta é a pauta de reivindicação legítima da categoria que realmente trará uma melhora na condição de trabalho e de vida do caminhoneiro e é por ela que as entidades sérias vêm trabalhando.

MENSAGEM FINAL

Greve é coisa séria e deve ser utilizada como último recurso em eventual rompimento das negociações de uma pauta de reivindicações construídas coletivamente. Vamos nos manter mobilizados em torno das entidades que representam a categoria e que defendem os nossos reais interesses.

CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – (41) 3347-1422 – cnta@cntabr.org.br;

FENACAM – Federação dos Caminhoneiros Autônomos – (41) 3347-9186 – fenacam@fenacam.org.br

FETRABENS – Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Estado de São Paulo – (11) 2954-4622 – fetrabens@uol.com.br

FECONE – Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Nordeste – (83) 3576-6891 – fecone_@hotmail.com

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – (11) 3822-1196 – cgtb@cgtb.org.br

SINDICATOS:

PARANÁ: SINDICAM-PR, SINDICAM-CASCAVEL, SINDICAM-LONDRINA, SINDICAM-MARINGÁ, SINDICAM-PARANAGUÁ, SINDICAM-PATO BRANCO.

MINAS GERAIS: SINDICAM-MG, SINDICAM-BETIM, SINDICAM-ITAUNA, SINDICAM-LAJINHA, SINDICAM-MONTE CARMELO, SINDICAM-TEÓFILO OTONI

SÃO PAULO: SINDICAM-SP

GOIÁS: SINDICAM-GO

MATO GROSSO DO SUL: SINDICAM-MS, SINDICAM-DOURADOS, SINDICAM-SONORA

MATO GROSSO: SINDICAM-MT, SINDICAM-CANARÃNA, SINDICAM-SORRISO, SINDICAM-TANGARÁ DA SERRA

ESPIRITO SANTO: SINDICAM-ES

PERNAMBUCO: SINDICAM-PERNAMBUCO, SINDICAM-RECIFE, SINTRACAPE (Porto de Suape), SINDICAM-CARUARU

PARAÍBA: SINDICAM-PB, SINDICAM-CAMPINA GRANDE

MATO GROSSO DO SUL: SINDICAM-MS

MATO GROSSO: SINDICAM-MT, SINDICAM-CANARÃNA, SINDICAM-SORRISO, SINDICAM-TANGARÁ DA SERRA

ESPIRITO SANTO: SINDICAM-ES

BAHIA: SINDICAM-SALVADOR

CEARÁ: SINDICAM-CE

ALAGOAS: SINDICAM-AL

MARANHÃO: SINDICAM-MA

PARÁ: SINDICAM-PA

SERGIPE: SINDICAM-SE

RIO GRANDE DO NORTE: SINDICAM-RN

RIO GRANDE DO SUL: SINDITAC-IJUÍ

Fonte: site da CNTA

UNICAM NÃO ADERE A MANIFESTAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS PROGRAMADA PARA O DIA DE SÃO CRISTÓVÃO (25/07/2012)

Reivindicações representariam um retrocesso frente 

a conquistas recentemente obtidas no setor

A União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) não irá aderir à greve dos transportadores de carga organizada pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro, uma vez que a manifestação não representa os interesses dos Transportadores Autônomos de Cargas do Brasil.

“A chamada manifestação nacional dos transportadores de cargas poderá prejudicar todo o trabalho que vem sendo realizado por aqueles que desejam realmente melhores condições de trabalho e dignidade em sua atividade”, afirma o presidente da Unicam José Araújo “China” da Silva.

Os pleitos de mais de dez anos da Classe dos Transportadores Autônomos de Cargas foram recentemente atendidos pela regulamentação da atividade por intermédio da Lei nº 11.442/2007, do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargos (RNTRC) – regulamentado pela Resolução/ANTT nº 3.056/2009, da Lei do Vale-Pedágio – Lei nº 10.209/2001, do Pagamento Eletrônico de Frete (que acabou com a Carta-Frete) – regulamentado pela Resolução/ANTT nº 3.658/2011 e, recentemente, da Lei nº 12.619/2012 (que regulamentou o Tempo de Direção do Motorista Profissional, através da Resolução/CONTRAN nº 405/2012).

Assim, muitas dessas conquistas estão sendo criticadas na pauta das reivindicações do Movimento União Brasil Caminhoneiro, e complementa China  “que a adesão a esta paralisação do dia 25 seria um retrocesso para a categoria, já que o Governo têm se mostrado sensível aos pleitos do setor e está disposto a atender as nossas propostas de mudanças através de negociação, devendo em breve fazer os ajustes necessários nas novas regulamentações para dar melhores condições de trabalho aos transportadores de cargas”.

Fonte: Imprensa UNICAM  “china”

Entidades de caminhoneiros se opõem à greve convocada pelo MUBC para dia 25 de julho

Contrariando sindicatos, associações e a confederação da categoria, o Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) está convocando uma greve geral para o Dia de São Cristóvão (25 de julho). Liderado por Nélio Botelho, o movimento reivindica, entre outras coisas, a volta da carta-frete e a prorrogação por um ano dos efeitos da lei 12.619, que regulamenta a profissão de motorista.

Botelho diz que não é por vontade própria. “Eu jurei nunca mais me meter nesta história de greve, mas várias empresas, cooperativas e empregados vieram pedir para eu liderar esse movimento”, afirma ele.

Para o coordenador do MUBC, a resolução 3.658 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que determinou o pagamento eletrônico de caminhoneiros autônomos, “comprometeu totalmente” a atividade. “A profissão está condenada. O motorista não pode mais receber em dinheiro. Isso é absurdo”, critica. Segundo Botelho, não há nada para negociar. “Tem que revogar tudo”, declara.

Quanto à lei 12.619, que estabelece tempo de descanso para os motoristas autônomos e empregados, ele diz que seus efeitos precisam ser prorrogados por um ano uma vez que não há estacionamento para os profissionais descansarem nas rodovias.

Claudinei Pelegrini, presidente da Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam), discorda. “Precisamos fazer algumas alterações na resolução 3.658 e a ANTT está aberta para isso”, afirma. “O cartão-frete é um avanço, a famigerada carta-frete escravizava o caminhoneiro que tinha de pagar ágil para abastecer”, complementa.

Ele afirma que lideranças de várias entidades, incluindo a Abcam, estão em constantes negociações com a agência para aprimorar a legislação. “A lei do vale-pedágio foi revista quatro ou cinco vezes. Não dá para ter a ilusão de que a resolução que acaba com a carta-frete irá resolver de imediato todos os problemas”, considera.

Pelegrini discorda também da prorrogação do prazo das novas regras de descanso para a categoria. “A gente via motorista fazendo 72 horas sem dormir. Essa lei é importante porque protege vidas”, salienta.

O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de São Paulo (Sindicam-SP), Norival Almeida, também é contra a greve do dia 25.  “Vamos fazer um panfleto explicando nossa posição. Não queremos a volta da carta-frete. Estamos fazendo uma série de negociações com a ANTT. Precisamos manter o diálogo”, afirma.

Desde a semana passada, a Carga Pesada tenta conversar sobre o assunto com o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, mas ele não retorna as ligações. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele também afirmou ser contrário à greve.

Fonte: Carga Pesada

O Dia do Caminhoneiro está chegando!

No próximo dia 30 de junho, será comemorado o DIA DO CAMINHONEIRO. Muita gente pode fazer uma ideia errada do que seja a profissão de caminhoneiro. Não é apenas pegar um caminhão e sair pelas estradas ou pelas ruas das cidades segurando um volante. Cada caminhão, cada carga, requer uma habilidade específica. Com um jeito todo especial, influi de maneira decisiva no resultado do transporte.

Muito merecido ter um dia dedicado a esses profissionais tão castigados. Trafegam pelas estradas brasileiras cerca de dois milhões de caminhoneiros e transportam 60% da carga movimentada no Brasil.

Se por um lado eles são tidos como livres, viajando por todo o país, conhecendo lugares, paragens, belíssimas cidades, por outro tem a parte ruim: passam a maior parte de suas vidas longe da família, de um aconchegante lar. Não participam do crescimento dos filhos e não podem dar apoio às suas esposas em momentos importantes como o nascimento de filhos.

Transportando nossa agricultura e tantas outras cargas, só resta aos nossos queridos profissionais da estrada se apegarem às muitas frases religiosas nos para-choques dos caminhões e muitas fotos e frases referentes às suas famílias dentro das boleias. Assim eles tentam afastar um pouco a tristeza da vida solitária.

Assim seguem por esse Brasil afora, sempre com um humor especial, rádio ligado, cerveja e comida da boa nas paradas. Por isso são referências de bons restaurantes na beira da estrada. Se há caminhoneiros, o restaurante é bom. 

Vamos então aguardar pelas comemorações especiais para os CAMINHONEIROS.

RNTRC VENCIDO GERA MULTA DE ATÉ R$ 5 MIL

Todo transportador de cargas que trafegar pelas estradas do País com o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) vencido está sujeito a receber multa de até R$ 5  mil. O prazo final  para a atualização do documento – iniciado em março de 2010 – chegou ao fim em 31 de dezembro, dessa forma, quem não se regularizou até a data estabelecida e continua a exercer a atividade do transporte  poderá ser autuado por cometer infração.

Para regularizar o registro é preciso que o transportador – ou seu representante legal – compareça à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ou em sede de  alguma  entidade conveniada. Os documentos necessários vão de acordo com o perfil de cada profissional do segmento, no caso de autônomos, são solicitados CPF ativo, documento oficial de identidade, contribuição sindical, experiência do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) e dados do veículo. Empresas devem comparecer com CNPJ ativo, contrato social da matriz, CPF e identidade do responsável técnico, documento de experiência do responsável técnico, CPF dos sócios e diretores, além de dados da frota.  Já cooperativas precisam apresentar basicamente os mesmos comprovantes que empresas, apenas substituindo o contrato social da matriz pelo estatuto da cooperativa e o CPF dos sócios pelos cadastros dos cooperados, o certificado é entregue na hora.

Instituído pelo órgão no ano de 2004, o RNTRC tem o objetivo de conhecer o segmento de transporte rodoviário de cargas, identificar a frota em atividade e saber sua idade média. Além disso, o documento também se propõe a dar maior segurança aos usuários que contratam os serviços de transporte, pois dificulta o ingresso de pessoas desqualificadas na função de transportador.

A ANTT acredita que a autorização, além de regularizar o serviço prestado, deixa  os transportadores ainda atualizados em relação ao grau de competitividade do setor no País. Na página http://rn3.antt.gov.br/ está disponível a lista de endereços para regularização e os documentos necessários para o pedido. Dúvidas também podem ser retiradas pelo telefone 0800 610 300.

Fonte: Portal O Carreteiro

RNTRC VENCIDO

Falta de recadastramento no RNTRC será tratado

como “RNTRC vencido”

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres - ANTT divulgou a Notícia Técnica nº 01/2011, de 11.01.2011, esclarecendo que todos os transportadores que não tiverem se recadastrado no RNTRC, terão seus registros alterados para o status de “VENCIDO”, a partir de 11.01.2012, às 23h. Esta alteração não implica a perda de direito do transportador de se recadastrar. Também não serão alteradas as regras de atendimento dos mesmos. Deve-se ressaltar, todavia, que esta mudança poderá ter impacto na geração do Código identificador de Operação de Transporte – CIOT, uma vez que, de acordo com o art. 6º da Resolução ANTT nº 3.658/2011, que regulamenta o pagamento do valor do frete ao TAC, o número do RNTRC é requisito essencial para a geração daquele código. Sem ele será impossível efetuar o pagamento do valor do frete aos autônomos. Recomenda-se, portanto, ao transportador que não tenha providenciado o seu recadastramento que o faça imediatamente.

Fonte: Assessoria Jurídica da NTC&Logística.