Notícia
Técnica da ANTT sobre os Códigos CNAE
A Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) informa que as Empresas de Transporte de Cargas –
ETC e as Cooperativas de Transporte de Cargas – CTC que solicitarem cadastro ou
recadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas –
RNTRC, deverão ter o Código de Atividade Econômica – CNAE aceito pelo sistema
RN3 abaixo descritos:
Código de Atividade Econômica –
CNAE aceito pelo sistema RN3
CNAE aceito pelo sistema RN3
CNAE
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DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA
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2910-7/01
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Fabricação
de automóveis, camionetas e utilitários
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2920-4/01
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Fabricação
de caminhões e ônibus
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4511-1/04
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Comércio
por atacado de caminhões novos e usados
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4930-2/01
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Transporte
rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
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4930-2/02
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Transporte
rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal,
interestadual e internacional
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4930-2/03
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Transporte
rodoviário de produtos perigosos
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4930-2/04
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Transporte
rodoviário de mudanças
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5229-0/02
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Serviços
de reboque de veículos
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5250-8/05
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Operador
de transporte multimodal - OTM
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7719-5/99
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Locação
de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
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8012-9/00
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Atividades
de transporte de valores
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Assim sendo, obrigatoriamente,
o código apresentado pelo transportador deverá ser igual ao
presente no comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica –
CNPJ que é emitido pela Receita Federal do Brasil no campo “Código e
Descrição da Atividade Econômica Principal”, tal como explicitado na
Lei nº 11.442/07 e Resolução nº 3.056/08. As ETC’s e CTC’s já inscritas no
RNTRC, com um CNAE válido, no momento da sua inscrição, no campo “Código e
Descrição da Atividade Econômica Secundária”, não sofrerão qualquer tipo de
restrição no exercício do seu direito durante a vigência do atual
registro.
Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres
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